O prazo para sacar o dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras encerra-se hoje, 16 de outubro. Segundo o Banco Central, ainda restam R$ 8,59 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), com dados atualizados até agosto. Esse sistema permite a consulta e o resgate de valores deixados em contas de bancos e outras instituições financeiras.
Como consultar e resgatar o dinheiro esquecido?
A consulta e o resgate dos valores devem ser feitos exclusivamente no site oficial do Banco Central. O procedimento para verificar se você possui valores a receber é simples e segue os seguintes passos:
1. Acesse o site e clique em “Consulte valores a receber”;
2. Preencha os dados solicitados, como CPF ou CNPJ;
3. Verifique se há valores disponíveis para saque;
4. Se houver, clique em “Acessar o SVR”, utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro;
5. Preste atenção à data informada pelo sistema para o resgate. Essa data será baseada na sua data de nascimento ou, no caso de empresas, na data de criação da companhia;
6. Na data agendada, acesse novamente o site, usando seu login gov.br, e realize a solicitação de transferência dos valores.
Vale lembrar que, para receber o dinheiro, será necessário fornecer uma chave PIX. Caso você perca a data do agendamento, poderá solicitar uma nova data de consulta e resgate.
Entenda o que é o Sistema de Valores a Receber
O SVR é um serviço do Banco Central que permite a consulta de valores esquecidos em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras. Esses valores podem pertencer tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo contas de pessoas falecidas.
Qual é o prazo para realizar o resgate?
Aqueles que possuem valores esquecidos têm até hoje, 16 de outubro, para realizar o saque. Após esse prazo, os valores não resgatados serão recolhidos pelo governo e direcionados ao Tesouro Nacional, conforme determinação de uma lei aprovada recentemente.
E se eu não fizer o saque até o prazo final?
Caso o saque não seja realizado até o dia 16 de outubro, os valores serão transferidos para o Tesouro Nacional. Contudo, haverá uma segunda oportunidade para realizar o resgate após a publicação de um edital no Diário Oficial da União. Esse edital informará as instituições financeiras, as agências e os valores recolhidos. Após a publicação, os titulares terão mais 30 dias para reivindicar os valores.
Se não houver solicitação nesse período, os beneficiários terão até seis meses para requerer os valores judicialmente. Caso contrário, os recursos serão definitivamente incorporados ao governo.
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É importante destacar que todos os serviços do SVR são gratuitos e devem ser feitos exclusivamente no site oficial do Banco Central. O Banco Central não entra em contato para solicitar dados pessoais nem envia links. Portanto, fique atento para evitar golpes.
Distribuição dos valores esquecidos
De acordo com dados do Banco Central, grande parte dos beneficiários tem quantias pequenas a receber. Cerca de 63,01% possuem até R$ 10 em valores esquecidos. Outros 25,32% têm valores entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 9,88% têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,78% dos titulares têm direito a mais de R$ 1.000. Desde a reativação do sistema, em março de 2023, mais de 22 milhões de pessoas já resgataram seus valores, representando apenas 32,8% do total de titulares.
Mudanças no prazo e novas regras
A mudança no prazo para resgate e as novas regras de recolhimento do “dinheiro esquecido” foram estabelecidas pela Lei nº 14.973/24, sancionada em setembro de 2024. Essa lei permite que os valores não resgatados sejam integrados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e contribuam para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
Resgate de valores de pessoas falecidas
Herdeiros e representantes legais também podem consultar e solicitar valores de contas de pessoas falecidas. Para isso, é necessário apresentar o CPF do falecido e documentos que comprovem o vínculo, como ser herdeiro, inventariante ou representante legal. Além disso, é necessário aceitar um termo de responsabilidade ao realizar a solicitação.
Caso o solicitante não tenha uma chave PIX cadastrada, é possível entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a devolução dos valores por outros meios.
Portanto, se você tem algum valor esquecido, não deixe de fazer a consulta e o saque hoje, 16 de outubro, e evite a perda definitiva dos recursos.
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Autor: Assert Tecnologia
Publicado para: 321Bank
Em 12 de novembro de 2024 às 17:10