O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um mecanismo essencial de segurança financeira para os trabalhadores no Brasil. Em julho de 2019, duas medidas significativas foram anunciadas pelo governo para liberar o saque do FGTS: o saque imediato e o saque-aniversário. Enquanto o saque imediato permitiu a retirada de uma parcela única dos recursos, o saque-aniversário introduziu a possibilidade de saques anuais das contas do FGTS, tanto inativas quanto ativas.
O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma parte do saldo das suas contas do FGTS. Esta medida oferece maior flexibilidade para o trabalhador utilizar os recursos acumulados ao longo dos anos, seja de empregos anteriores (contas inativas) ou do emprego atual (conta ativa).
Como Funciona?
Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador pode realizar saques anuais de um percentual do saldo do FGTS. A porcentagem liberada para saque varia conforme o valor disponível na conta. Veja como funciona:
– Contas com até R$ 500: 50% do saldo liberado para saque.
– Contas com valores maiores: O percentual de saque diminui conforme o saldo aumenta, variando de 40% a 5%, acrescido de uma parcela adicional fixa.
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Tabela de Percentuais e Parcelas Adicionais
Faixas de Saldo Alíquota Parcela Adicional Fixa
Até R$ 500 50% –
De R$ 500,01 até R$ 1.000 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 30% R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 20% R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 15% R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 10% R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900
Exemplo Prático
Um trabalhador que possui R$ 1.000 em sua conta do FGTS poderá sacar 40% desse valor, ou seja, R$ 400. Além disso, essa faixa de saldo tem direito a uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450 a ser sacado.
Prazos e Solicitação
A adesão ao saque-aniversário não é automática. O trabalhador interessado deve solicitar o benefício, sendo a data limite para fazer o pedido o último dia útil do mês de aniversário. Se ultrapassar esse prazo, só poderá aderir ao saque-aniversário no ano seguinte.
Calendário de Saques
Os saques podem ser realizados no mês de aniversário do trabalhador e nos dois meses subsequentes. Confira o calendário de 2020:
Mês de Nascimento Data de Liberação do Saque
Janeiro e fevereiro Abril a junho de 2020
Março e abril Maio a julho de 2020
Maio e junho Junho a agosto de 2020
Julho Julho a setembro de 2020
Agosto Agosto a outubro de 2020
Setembro Setembro a novembro de 2020
Outubro Outubro a novembro de 2020
Novembro Novembro/2020 a janeiro/2021
Dezembro Dezembro/2020 a fevereiro/2021
Considerações Importantes
1. Limitação do Saldo em Caso de Demissão: Optar pelo saque-aniversário implica na impossibilidade de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador terá direito apenas à multa de 40% e outros direitos como aviso prévio e férias proporcionais, mas o saldo do FGTS continuará sendo liberado anualmente.
2. Desistência: Quem decidir voltar ao modelo tradicional de saque-rescisão só poderá fazê-lo após dois anos da adesão ao saque-aniversário.
3. Período de Saque: Os recursos devem ser sacados dentro do período de três meses – o mês do aniversário e os dois meses seguintes. Caso contrário, o valor retornará para a conta do FGTS.
Adesão e Solicitação
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Durante a pandemia de COVID-19, a Caixa disponibilizou a opção de crédito direto em conta de qualquer banco, facilitando o acesso aos recursos sem a necessidade de ir a uma agência.
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Vantagens e Desvantagens
Vantagens:
– Capacidade de retirar anualmente uma porção do saldo do FGTS.
– Flexibilidade para utilizar o dinheiro conforme as necessidades pessoais ou financeiras.
Desvantagens:
– Restrição no acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
– Necessidade de planejamento financeiro para evitar surpresas desagradáveis.
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa interessante para quem deseja ter acesso regular aos recursos do fundo. No entanto, é fundamental considerar as implicações a longo prazo, especialmente no caso de demissão. Avaliar cuidadosamente as necessidades e as condições de cada trabalhador é essencial para tomar a melhor decisão. Se precisar de mais informações ou de ajuda para aderir ao saque-aniversário, consulte o aplicativo FGTS ou procure uma agência da Caixa Econômica Federal.
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Autor: Assert Tecnologia
Publicado para: 321Bank
Em 21 de maio de 2024 às 19:30