A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados anunciou uma decisão crucial na última quarta-feira (18). Trata-se de um projeto de lei revolucionário que visa simplificar o processo de aposentadoria por idade para as mães brasileiras. As alterações propostas na Lei de Benefícios da Previdência Social têm o objetivo de permitir que mulheres que não tenham alcançado os 15 anos de contribuição possam se aposentar aos 62 anos, contanto que sejam mães.
Detalhes do Projeto:
Atualmente, a legislação exige que as mulheres contribuam com a Previdência por, no mínimo, 15 anos para se aposentarem por idade aos 62 anos. O projeto aprovado pela comissão propõe uma redução desse requisito para 12 contribuições, considerando também o período de salário-maternidade como tempo de contribuição válido. Além disso, a mesma regra será aplicada a mulheres que tenham desempenhado o papel de cuidadoras de parentes até o segundo grau em situação de dependência para as atividades básicas diárias.
Para solicitar o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a interessada deverá comprovar, no mínimo, 12 contribuições anteriores para a Previdência Social.
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Benefícios Adicionais:
Uma inovação notável do projeto é a possibilidade de desconto das parcelas restantes para completar os 15 anos de contribuição em pensão por morte decorrente da aposentadoria por idade. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destaca que essa medida visa preservar a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Projeto Facilita Aposentadoria por Idade para Mães Brasileiras
Repercussão e Apoio:
A aprovação do projeto foi recebida com entusiasmo por diversas entidades que representam mulheres e trabalhadoras. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto original, expressou que essa medida representa “um avanço importante para a proteção social das mães”. Ela enfatiza que o trabalho materno, muitas vezes não remunerado ou reconhecido, é essencial para a sociedade, e o projeto reconhece o valor desse trabalho, garantindo uma aposentadoria digna para as mães brasileiras.
Próximos Passos e Impacto:
Apesar da comemoração, o conteúdo ainda aguarda avaliação das comissões de Finanças e Tributação, assim como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba aprovação nessas instâncias, será encaminhado para análise no Senado Federal.
O impacto potencial do projeto é significativo, beneficiando milhões de mulheres no Brasil. De acordo com dados do IBGE, em 2021, o país contava com 7,9 milhões de mulheres chefes de família, sendo que 4,1 milhões delas não contribuíam para a Previdência Social por não terem carteira assinada. A aprovação do projeto abriria a possibilidade para que essas mulheres se aposentassem aos 62 anos, mesmo sem atingir os 15 anos de contribuição, representando um avanço crucial para a proteção social dessas mulheres e suas famílias.
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Em suma, o projeto de lei em questão apresenta uma mudança substancial nas regras de aposentadoria por idade para as mães brasileiras. Se aprovado integralmente, será um marco importante para a proteção social dessas mulheres, reconhecendo e valorizando o trabalho materno. Contudo, o caminho até a implementação definitiva ainda depende da aprovação em instâncias subsequentes, reforçando a importância do acompanhamento do processo legislativo.
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Autor: Assert Tecnologia
Publicado para: 321Bank
Em 18 de fevereiro de 2025 às 13:38