Benefício garante alívio fiscal para portadores de doenças graves
Aposentados e pensionistas do setor público e privado podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos. O benefício, previsto na legislação tributária brasileira, visa garantir a qualidade de vida de pessoas que enfrentam doenças graves e necessitam de recursos adicionais para tratamento médico e outros custos.
Doenças que concedem a isenção:
A isenção do IR é concedida a aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, como:
– Neoplasia maligna (câncer)
– Doença cardíaca grave
– Mal de Parkinson
– Cegueira
– Hanseníase
– Paralisia irreversível e incapacitante
– Tuberculose ativa
– Esclerose múltipla
– Espondiloartrose anquilosante
– Nefropatia grave
– Hepatopatia grave
– Contaminação por radiação
– Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS)
Como solicitar a isenção:
Para solicitar a isenção do IR, o aposentado ou pensionista deve seguir os seguintes passos:
1. Reunião de documentos:
– Comprovante de aposentadoria ou pensão
– Laudo médico emitido por médico especialista, com CID da doença e atestando a condição incapacitante
– Documento de identidade
– CPF
– Comprovante de residência
2. Preenchimento do formulário:
– O formulário para solicitar a isenção do IR pode ser encontrado no site da Receita Federal: [URL inválido removido]
– O formulário deve ser preenchido com atenção e todos os documentos anexados
3. Entrega da documentação:
– A documentação pode ser entregue na Delegacia da Receita Federal mais próxima ou enviada por correio
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4. Prazo para solicitação:
– A solicitação da isenção do IR pode ser feita a qualquer tempo, mas é importante lembrar que o benefício terá efeito retroativo a partir do mês seguinte à entrega da documentação
5. Acompanhamento do pedido:
– O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo site da Receita Federal ou pelo telefone 146
Importante:
– A Receita Federal pode solicitar exames complementares para verificar a condição do aposentado ou pensionista
– O benefício da isenção do IR é concedido por tempo determinado, e o aposentado ou pensionista deve passar por perícia médica a cada dois anos para comprovar a persistência da doença
Benefícios da isenção:
A isenção do IR pode trazer diversos benefícios para os aposentados e pensionistas, como:
– Maior renda disponível para custear despesas com tratamento médico, medicamentos e outros custos
– Melhoria na qualidade de vida
– Redução do estresse financeiro
A isenção do IR é um direito importante para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves. O benefício pode garantir a esses cidadãos uma vida mais digna e tranquila.
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Autor: Assert Tecnologia
Publicado para: 321Bank
Em 18 de fevereiro de 2025 às 13:36