Isenção do Imposto de Renda Para Aposentados e Pensionistas

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Benefício garante alívio fiscal para portadores de doenças graves

Aposentados e pensionistas do setor público e privado podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos. O benefício, previsto na legislação tributária brasileira, visa garantir a qualidade de vida de pessoas que enfrentam doenças graves e necessitam de recursos adicionais para tratamento médico e outros custos.

Doenças que concedem a isenção:

A isenção do IR é concedida a aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, como:

– Neoplasia maligna (câncer)

– Doença cardíaca grave

– Mal de Parkinson

– Cegueira

– Hanseníase

– Paralisia irreversível e incapacitante

– Tuberculose ativa

– Esclerose múltipla

– Espondiloartrose anquilosante

– Nefropatia grave

– Hepatopatia grave

– Contaminação por radiação

– Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS)

INSS NA 321bank

Como solicitar a isenção:

Para solicitar a isenção do IR, o aposentado ou pensionista deve seguir os seguintes passos:

1. Reunião de documentos:

– Comprovante de aposentadoria ou pensão

– Laudo médico emitido por médico especialista, com CID da doença e atestando a condição incapacitante

– Documento de identidade

– CPF

– Comprovante de residência

2. Preenchimento do formulário:

– O formulário para solicitar a isenção do IR pode ser encontrado no site da Receita Federal: [URL inválido removido]

– O formulário deve ser preenchido com atenção e todos os documentos anexados

3. Entrega da documentação:

– A documentação pode ser entregue na Delegacia da Receita Federal mais próxima ou enviada por correio

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4. Prazo para solicitação:

– A solicitação da isenção do IR pode ser feita a qualquer tempo, mas é importante lembrar que o benefício terá efeito retroativo a partir do mês seguinte à entrega da documentação

5. Acompanhamento do pedido:

– O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo site da Receita Federal ou pelo telefone 146

Importante:

– A Receita Federal pode solicitar exames complementares para verificar a condição do aposentado ou pensionista

– O benefício da isenção do IR é concedido por tempo determinado, e o aposentado ou pensionista deve passar por perícia médica a cada dois anos para comprovar a persistência da doença

Benefícios da isenção:

A isenção do IR pode trazer diversos benefícios para os aposentados e pensionistas, como:

– Maior renda disponível para custear despesas com tratamento médico, medicamentos e outros custos

– Melhoria na qualidade de vida

– Redução do estresse financeiro

A isenção do IR é um direito importante para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves. O benefício pode garantir a esses cidadãos uma vida mais digna e tranquila.

#IMPOSTODERENDA #IR #INSS #APOSENTADORIA

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Autor: Assert Tecnologia

Publicado para: 321Bank

Em 18 de fevereiro de 2025 às 13:36