Em março de 2025, uma mudança significativa agitou o mercado de crédito no Brasil: o governo federal lançou oficialmente o Crédito do Trabalhador, um novo formato de Empréstimo Consignado que, inicialmente, já era voltado para quem trabalha com carteira assinada no setor privado.
No entanto, as novidades não pararam por aí. Graças à Medida Provisória n.º 1.211/2024, que aguarda aprovação presidencial, as regras do crédito do trabalhador foram ampliadas para incluir ainda mais perfis de profissionais.
Essa MP trouxe uma mudança revolucionária: a possibilidade de acesso ao crédito para trabalhadores que não possuem a carteira assinada tradicional, como motoristas e entregadores de aplicativo, permitindo o desconto automático das parcelas.
Essa linha de crédito representa um avanço importante, pois reúne segurança, praticidade e taxas de juros mais acessíveis. Você vai entender em detalhes como ficaram as regras do crédito do trabalhador, quem pode contratar e como aproveitar as vantagens desse Consignado CLT, agora com um alcance muito maior.
O Crédito do Trabalhador: Um Consignado com Acesso Ampliado
O Crédito do Trabalhador é um programa criado pelo Governo Federal com o objetivo principal de expandir o acesso ao crédito para quem possui vínculo empregatício formal. Em sua fase inicial, as novas regras do crédito do trabalhador já haviam eliminado a necessidade de um convênio entre as empresas e os bancos.
Essa alteração foi um marco, pois garantiu o acesso ao empréstimo com desconto direto no salário para um grupo maior de profissionais, incluindo trabalhadores celetistas, empregados domésticos, trabalhadores rurais e até mesmo assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).
Com a recente aprovação da Medida Provisória, a inclusão de outros perfis de trabalhadores no empréstimo com desconto em folha ou em conta se tornou uma realidade. Embora a proposta ainda aguarde a sanção presidencial para consolidar todas as mudanças realizadas pelo Senado, o acesso ao Empréstimo Consignado CLT já está mais amplo e flexível na prática. Isso significa mais oportunidades para você conseguir o dinheiro que precisa, com condições favoráveis. As regras do crédito do trabalhador estão em constante evolução para beneficiar cada vez mais brasileiros.
Novas Regras para Motoristas e Entregadores de Aplicativo
Uma das novidades mais impactantes trazidas pela Medida Provisória do Crédito do Trabalhador é, sem dúvida, a inclusão dos motoristas e entregadores de aplicativos no programa. Agora, esses trabalhadores podem contratar empréstimos com a garantia do repasse dos valores diretamente das plataformas às quais estão vinculados.
Para que isso aconteça, a empresa de aplicativo deve estar vinculada a um banco habilitado pelo programa, e a parcela do empréstimo não pode ultrapassar 30% da renda do trabalhador. Na prática, o valor das parcelas é debitado diretamente da conta onde o trabalhador recebe os pagamentos dos aplicativos, de uma forma bastante similar ao desconto em folha tradicional.
Essa medida amplia significativamente as possibilidades de crédito para quem trabalha por conta própria, sem um vínculo empregatício formal, mas que tem uma renda recorrente por meio das plataformas digitais.
É uma inovação que reconhece a dinâmica do mercado de trabalho atual e oferece segurança e acesso a juros mais baixos para uma categoria de trabalhadores que antes tinha poucas opções de crédito consignado. Assim, as regras do crédito do trabalhador se modernizam para atender a demanda de um mercado em constante mudança.
Como o Consignado para Trabalhadores Funciona na Prática?
O Consignado CLT, ou Crédito do Trabalhador, é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, ou, no caso dos aplicativos, da sua remuneração recebida pela plataforma, antes mesmo de o valor líquido cair na sua conta.
Essa estrutura de pagamento reduz consideravelmente o risco de inadimplência para os bancos, o que, por sua vez, permite que eles ofereçam taxas de juros mais baixas em comparação com outras linhas de crédito pessoal, como o crédito pessoal tradicional ou o cheque especial.
As parcelas do crédito podem comprometer até 35% da renda líquida do trabalhador. Essa margem consignável garante que o valor da parcela seja compatível com sua capacidade de pagamento, protegendo você de um superendividamento.
Para contratar o crédito, você pode fazê-lo diretamente com instituições financeiras autorizadas ou, de forma muito prática, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É importante que você atenda a alguns requisitos básicos:
- Ter remuneração mensal registrada: Sua renda precisa ser comprovável.
- Possuir contrato de trabalho ativo: Seja formalmente ou, no caso dos apps, um vínculo comprovado com a plataforma.
- Ter margem consignável disponível: Seu salário ou rendimento mensal deve ter espaço para o novo desconto.
- Possuir linha de crédito disponível: A instituição precisa ter o produto disponível para o seu perfil.
A Medida Provisória do Crédito do Trabalhador já está valendo desde março de 2025, aguardando apenas a aprovação presidencial para se tornar lei permanente. Desde sua implementação, o Consignado CLT passou a ter um alcance nacional e com regras do crédito do trabalhador muito mais amplas.
Além disso, as mudanças facilitaram a portabilidade de contratos, permitindo que você troque seu empréstimo para um banco com condições melhores, e também a oferta de crédito mesmo para quem já possui um empréstimo pessoal ou um consignado mais antigo.
O Que Ainda Vem por Aí no Crédito do Trabalhador?
Alguns pontos do novo Empréstimo Consignado CLT ainda estão em discussão e devem ser regulamentados nos próximos meses. Essas futuras definições prometem trazer ainda mais clareza e benefícios para os trabalhadores. Entre eles, destacam-se:
Possibilidade de Refinanciamento do Consignado CLT: Isso significa que você poderá contratar um novo empréstimo para quitar o anterior, geralmente com condições mais vantajosas, como taxas de juros menores ou prazos de pagamento maiores. O refinanciamento é uma excelente ferramenta para quem busca otimizar seus custos com crédito.
Definição de um limite máximo para a taxa de juros da modalidade: Essa medida visa garantir ainda mais proteção ao trabalhador, impedindo que as instituições financeiras cobrem juros abusivos. Um teto para as taxas promove um mercado mais justo e transparente.
Regulamentação do uso de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia: Essa novidade permitiria que uma pequena parte do seu FGTS seja usada como garantia para o empréstimo, o que pode facilitar a aprovação e oferecer taxas ainda mais baixas.
Uso de 100% da multa rescisória, em caso de demissão: Em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória poderia ser totalmente utilizada como garantia. Isso traria uma camada extra de segurança para o crédito e para o trabalhador.
Essas medidas, uma vez regulamentadas pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, certamente fortalecerão o Crédito do Trabalhador como uma das opções de crédito mais atrativas e seguras do mercado para diversas categorias de trabalhadores. É importante ficar de olho nas futuras atualizações das regras do crédito do trabalhador.
Como Simular um Consignado CLT e Contratar Facilmente no 321 Bank
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Para solicitar, você só precisa ter carteira assinada com contrato ativo, ter recebido remuneração no último mês e ter margem consignável disponível. Nosso processo de simulação é intuitivo, e você consegue verificar rapidamente as condições que se encaixam no seu perfil.
No 321 Bank, adotamos análises flexíveis para nos adequar à realidade de cada trabalhador, o que aumenta suas chances de ter o crédito aprovado. Nossas parcerias com instituições financeiras qualificadas garantem que você receba as melhores propostas do mercado.
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