Benefício por Incapacidade | O mês de setembro é marcado por uma importante campanha em todo o Brasil: o Setembro Amarelo.
Essa iniciativa, que teve início em 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), já está em seu nono ano e tem como tema central para 2023 “Se precisar, peça ajuda”.
O objetivo é conscientizar a população sobre a prevenção do suicídio e a importância do cuidado com a saúde mental.
O Suicídio no Brasil e a Importância da Conscientização
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil, com um caso ocorrendo a cada 45 minutos.
Essa estatística alarmante destaca a necessidade urgente de abordar questões relacionadas à saúde mental e oferecer suporte adequado às pessoas que enfrentam ansiedade, depressão e outros transtornos psicológicos.
Em resposta a essa realidade preocupante, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se une à campanha Setembro Amarelo para informar os segurados sobre seus direitos e deveres quando enfrentam problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
Uma das medidas de apoio é a concessão do auxílio-doença, um benefício regulamentado pela Lei 8.213/91.
O Auxílio-Doença para Segurados com Ansiedade ou Depressão
Para que um segurado do INSS diagnosticado com ansiedade ou depressão possa solicitar o auxílio-doença, é necessário que ele esteja incapacitado para o trabalho ou suas atividades habituais por mais de 15 dis consecutivos.
Além disso, é preciso que tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses antes do período de incapacidade.
Como Solicitar o Auxílio-Doença
O pedido de auxílio-doença pode ser feito de forma simples e rápida através do aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. Para dar entrada no pedido, siga os seguintes passos:
1. Acesse o aplicativo Meu INSS.
2. Selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
3. Selecione o tipo de perícia necessário e siga as orientações exibidas na tela.
4. Informe todos os dados requeridos para concluir o pedido.
É importante destacar que o segurado pode solicitar o benefício por meio de perícia médica ou análise documental.
No caso da análise documental, é necessário apresentar um atestado médico e documentos complementares que comprovem a incapacidade para o trabalho. Esses documentos devem conter as seguintes informações:
• Nome completo do requerente.
• Deve ser legível e não conter rasuras.
• A data de emissão do documento médico não pode ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento.
• Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
• Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (CRM, CRO ou Registro do Ministério da Saúde).
Todo o conjunto de documentação médica será submetido à análise da Perícia Médica Federal, que determinará a elegibilidade do segurado para receber o auxílio-doença.
Duração do Benefício e Possibilidade de Prorrogação
A duração do benefício por incapacidade temporária será estabelecida pela Perícia Médica Federal, levando em consideração a gravidade da condição do segurado.
No entanto, caso o segurado considere que não está em condições de retornar ao trabalho ao final do período determinado, ele tem o direito de solicitar a prorrogação do benefício.
Na solicitação de prorrogação, a Perícia Médica Federal poderá analisar três possibilidades:
1. Continuação do benefício por incapacidade temporária.
2. Transformação do benefício em incapacidade permanente, o que pode levar à concessão da aposentadoria por invalidez.
3. Concessão do auxílio-acidente, que é um benefício destinado a pessoas que sofreram acidentes e apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
O requerimento para prorrogação deve ser feito nos últimos 15 dias do período de auxílio-doença, sendo possível fazê-lo através do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
O Setembro Amarelo é uma campanha essencial para conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção do suicídio e do cuidado com a saúde mental.
Nesse contexto, o INSS desempenha um papel crucial ao informar os segurados sobre seus direitos, como o auxílio-doença, que pode ser concedido a quem enfrenta transtornos como ansiedade e depressão.
Portanto, é fundamental que as pessoas busquem ajuda quando necessário e conheçam os recursos disponíveis para garantir seu bem-estar emocional e físico.
#Benefício por Incapacidade
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Autor: Assert Tecnologia
Publicado para: 321Bank
Em 18 de fevereiro de 2025 às 14:12