Você já se perguntou se uma pessoa com deficiência pode se aposentar por idade no INSS? A resposta é sim, desde que ela comprove contribuição para a Previdência Social e atenda aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 142, em vigor desde 2013.
Critérios para a Aposentadoria por Idade de Indivíduos com Deficiência
Para se aposentar por idade no INSS, a pessoa com deficiência precisa cumprir os seguintes requisitos:
1. Contribuição Previdenciária: É necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição para a Previdência Social. Isso significa que a pessoa deve ter pago suas contribuições durante esse período.
2. Comprovação da Deficiência: Além da contribuição, a pessoa com deficiência deve comprovar, por meio de documentos, a existência da deficiência durante os 15 anos de contribuição. Essa comprovação é fundamental para garantir o direito à aposentadoria.
3. Idade Mínima: A idade mínima para aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, independentemente do grau de deficiência.
4. Carência: A carência é o tempo mínimo de contribuição necessário para ter direito ao benefício. No caso da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, a carência é de 180 meses, ou seja, 15 anos.

Como Requerer a Aposentadoria por Idade para Pessoas com Deficiência
A solicitação desse tipo de aposentadoria pode ser feita de forma online, por meio do Meu INSS, ou por alguém nomeado como procurador da pessoa com deficiência.
O processo é bastante simplificado e pode ser realizado seguindo os seguintes passos:
1. Acesse o site do Meu INSS.
2. Faça login no sistema ou crie uma conta, caso ainda não tenha.
3. Escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo de busca para encontrar o requerimento de benefício.
4. Digite a palavra “deficiência” e selecione o requerimento de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.
5. Siga as orientações e preencha os campos necessários.
6. Acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
13º Salário e Outros Benefícios
É importante destacar que a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência dá direito ao recebimento do 13º salário, que é garantido com base nas contribuições feitas à Previdência Social.
No entanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a cidadãos de baixa renda, não inclui essa parcela extra.
Além do 13º salário, a aposentadoria da pessoa com deficiência também possibilita o pedido de pensão por morte por parte dos dependentes do segurado, caso este venha a falecer.
É fundamental manter o cadastro pessoal sempre atualizado no INSS, incluindo informações como endereço de e-mail e número de telefone celular, para receber notificações e informações importantes sobre seu benefício.
A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é uma conquista importante que visa garantir a segurança financeira daqueles que contribuíram para a Previdência Social ao longo de suas vidas, independentemente de suas condições de saúde.
Certifique-se de cumprir os requisitos e de seguir os procedimentos adequados para solicitar esse benefício quando chegar o momento.
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Autor: Assert Tecnologia
Publicado para: 321Bank
Em 18 de fevereiro de 2025 às 14:11