Quando um trabalhador precisa se afastar por motivo de doença ou acidente, ele pode ter direito ao auxílio-doença, um benefício essencial para garantir seu sustento durante o período de recuperação.
No entanto, o que acontece quando a condição de saúde se torna permanente? Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta é que, sim, é possível que o benefício se converta em aposentadoria.
Mas, afinal, auxílio-doença vira aposentadoria por si só? E quanto tempo leva para que isso aconteça? A resposta para esses questionamentos, e para muitas outras dúvidas, você confere a seguir.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem como principal objetivo garantir o sustento do trabalhador que fica impossibilitado de exercer suas atividades profissionais, ainda que temporariamente, em decorrência de uma doença ou de um acidente. Ele é pago mensalmente durante o período em que o segurado estiver afastado do trabalho e recebendo tratamento médico.
Para ter direito a este benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter qualidade de segurado, ou seja, estar com as contribuições em dia, comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e, por fim, cumprir o período de carência, que é de 12 meses de contribuição. É importante destacar que, com a última Reforma da Previdência, o nome do auxílio-doença mudou para Benefício por Incapacidade Temporária.
É possível transformar auxílio-doença em aposentadoria?
Sim, é possível transformar o auxílio-doença em aposentadoria. No entanto, é fundamental que o trabalhador cumpra os requisitos exigidos pela Previdência Social para a aposentadoria por invalidez, cujo nome oficial é Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Além disso, é necessário que o segurado tenha cumprido a carência exigida, que é de 12 meses de contribuição.
Contudo, é importante ressaltar que a Reforma da Previdência trouxe mudanças importantes nos critérios de concessão, tornando mais rigorosa a análise da incapacidade do segurado. A decisão de converter um benefício no outro, afinal, depende de uma avaliação médica detalhada do INSS, que busca confirmar se a incapacidade é permanente e total.
Vale a pena transformar auxílio-doença em aposentadoria?
Em alguns casos, pode ser vantajoso transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, pois a aposentadoria garante estabilidade financeira a longo prazo. No entanto, é preciso avaliar cuidadosamente a situação. Em alguns cenários, o valor da aposentadoria pode ser menor do que o auxílio-doença, por isso é essencial entender as implicações do cálculo.
Além disso, a aposentadoria por invalidez impossibilita o trabalhador de continuar exercendo qualquer atividade profissional, o que pode ter um impacto significativo na sua vida. Por isso, é essencial avaliar a decisão com cuidado e buscar a orientação de um profissional especializado em Direito Previdenciário.
Requisitos para transformar auxílio-doença em aposentadoria
Os requisitos para transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez são claros e devem ser seguidos com atenção. São eles:
- Ter qualidade de segurado: O primeiro passo, e um dos mais importantes, é estar em dia com suas contribuições ao INSS.
- Estar incapacitado para o trabalho por mais de 12 meses consecutivos: O INSS precisa de evidências de que a condição de saúde não é temporária.
- Passar por uma avaliação médica pericial do INSS: O médico perito do INSS é quem irá atestar se a incapacidade é permanente e se o trabalhador não tem condições de exercer nenhuma outra profissão.
- Comprovar a carência mínima de contribuições: A carência de 12 meses é obrigatória para a maioria dos casos.
É crucial entender que a idade também pode influenciar no tipo de aposentadoria concedida. Por isso, é importante consultar um advogado especializado para esclarecer todas as dúvidas sobre o processo.
Como pedir a prorrogação do auxílio-doença?
Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, você pode agendar uma nova perícia médica antes do término do benefício. Isso pode ser feito por meio do aplicativo ou portal Meu INSS seguindo os passos abaixo:
- Entre no Meu INSS: Acesse o aplicativo com sua conta gov.br.
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”: Use a caixa de pesquisa para encontrar a opção.
- Remarque a perícia: Na lista, selecione a opção “Remarcar Perícia” e siga as instruções.
Esse processo pode ser feito nos últimos 15 dias antes do benefício acabar. Além do portal e do aplicativo, o beneficiário pode fazer a solicitação pelo telefone 135. No dia da perícia, leve todos os documentos médicos que comprovem a continuidade da sua incapacidade para o trabalho. Se a perícia concluir que você ainda está incapaz, o auxílio-doença será prorrogado.
Quanto tempo leva para que o auxílio-doença vire aposentadoria?
O tempo para que o auxílio-doença vire aposentadoria por invalidez não é fixo, e depende de uma série de fatores. A decisão é, de fato, tomada na perícia médica do INSS. Caso seja constatada a incapacidade permanente durante o exame, o seu benefício seguinte já será pago como a aposentadoria por invalidez.
No entanto, o processo pode levar alguns meses, dependendo da análise do INSS e da fila para agendamento da perícia médica. Vale lembrar que a perícia é feita regularmente, e quem realiza o exame é um médico perito vinculado ao INSS. A decisão final, portanto, é sempre do órgão previdenciário, e não do seu médico particular, que pode dar um laudo, mas precisa ser ratificado pelo perito do INSS para que o auxílio-doença vire aposentadoria.
É importante destacar que, antes da Reforma da Previdência de 2019, era possível fazer a conversão após 2 anos de recebimento do auxílio-doença. Com a nova legislação, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição e cumprir outros requisitos, como o da incapacidade permanente.
O cálculo do benefício após a Reforma
O cálculo do auxílio-doença depois da Reforma da Previdência é feito de uma forma específica. O INSS utiliza a média salarial de todas as contribuições, a partir de julho de 1994, e aplica a alíquota de 91% sobre o valor.
O resultado, chamado de Renda Mensal Inicial (RMI), é então comparado com a média salarial dos últimos 12 meses de contribuição. O valor final do auxílio será o menor entre a RMI e a média dos últimos 12 meses, garantindo um teto para o benefício.
Já o cálculo da aposentadoria por invalidez depois da Reforma da Previdência é diferente. O valor do benefício corresponde a 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador, mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição no caso de homens, e 15 anos no caso de mulheres. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do INSS.
Como saber se o auxílio-doença virou aposentadoria?
Você pode conferir se o seu auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez a partir do aplicativo ou portal do Meu INSS. Por lá, você pode conferir todo o andamento da solicitação. Para isso, basta acessar com seu CPF e senha e ir na opção “Meus Benefícios”. Assim, você poderá ver se houve alteração no status do seu auxílio.
Além disso, você pode verificar se o auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez ligando para o número 135 ou visitando uma agência do INSS, com agendamento prévio.
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