A demissão é, por certo, um momento de incerteza para qualquer trabalhador. Além do desafio de buscar um novo emprego, é preciso lidar com o acerto financeiro, que inclui valores essenciais para o sustento da família.
Infelizmente, a situação pode se tornar ainda mais difícil quando o FGTS da rescisão está atrasado. Isso pode gerar preocupação e, por conseguinte, comprometer seu planejamento financeiro.
Neste artigo, explicaremos o que diz a lei sobre o FGTS, quais os direitos dos trabalhadores e as consequências para as empresas que não cumprem o prazo.
Em seguida, mostraremos um guia completo de como agir para reverter a situação e, ao final, apresentaremos uma solução para que você não precise esperar por um acerto que pode demorar a chegar.
O que é o FGTS e sua Importância para a Rescisão
A sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este direito trabalhista é concedido a quem tem a carteira de trabalho assinada e consiste em um depósito mensal, feito exclusivamente pelo empregador, em uma conta vinculada ao nome do trabalhador.
O valor equivale a 8% do salário bruto do empregado. É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador, mas sim uma obrigação do empregador.
O FGTS é um fundo criado para garantir suporte financeiro ao trabalhador em situações específicas, como a demissão sem justa causa.
O valor acumulado ao longo dos anos de trabalho pode ser sacado, por exemplo, na hora da rescisão, para que o trabalhador tenha uma reserva de emergência para se reorganizar financeiramente. Portanto, quando o FGTS da rescisão está atrasado, o impacto na vida do trabalhador é direto e imediato.
Por que o FGTS da Rescisão Pode Estar Atrasado?
Os depósitos mensais do FGTS devem ser feitos de forma adimplentes pelos empregadores. Por sua vez, o valor da multa rescisória e o saldo do FGTS, após a demissão, devem ser liberados em um prazo máximo de 10 dias úteis. No entanto, o FGTS da rescisão está atrasado por diversos motivos.
Entre as principais causas, estão:
- Dificuldades financeiras da empresa: Muitas empresas enfrentam problemas de fluxo de caixa e acabam não honrando o compromisso de depósito.
- Má-fé do empregador: Em alguns casos, o empregador age de forma deliberada para atrasar ou não realizar o pagamento, na esperança de que o trabalhador não reclame.
- Erros burocráticos: Falhas no cálculo ou na emissão da guia de recolhimento, por exemplo, também podem causar o atraso.
Em qualquer um desses casos, é fundamental que o trabalhador esteja atento e verifique regularmente se os depósitos estão sendo feitos corretamente para que não seja prejudicado, especialmente quando se depara com a situação de o FGTS da rescisão está atrasado.
Acompanhar seus depósitos regularmente é uma atitude proativa que fortalece sua segurança financeira.
Como Consultar o FGTS em Atraso?
A boa notícia é que existem várias formas de consultar o FGTS em atraso e o saldo nas contas do fundo, facilitando a vida do trabalhador. Assim, o primeiro passo para resolver a questão é, de fato, ter certeza do atraso.
Confira as maneiras mais práticas e eficientes de fazer essa consulta:
- Pelo aplicativo do FGTS: Este é o canal mais prático e direto. Basta baixar o aplicativo, fazer o login com seu CPF e senha da conta Gov.br, e você terá acesso a todos os seus extratos, saldo e histórico de depósitos.
- Site da Caixa Econômica Federal: Você pode consultar o seu extrato do FGTS diretamente pelo site oficial da Caixa.
- Carteira de Trabalho Digital: O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital também oferece acesso a informações do seu FGTS, o que permite verificar os depósitos feitos em cada um dos seus contratos de trabalho.
- SMS: Você pode se cadastrar no serviço de SMS da Caixa para receber notificações sempre que um novo depósito for feito.
- Pelo telefone: Você pode ligar para o número 0800 726 0207 para obter informações sobre o seu FGTS.
Passos Legais para Garantir seu FGTS Atrasado na Rescisão
Para receber o FGTS da rescisão que está atrasado, o trabalhador deve seguir alguns passos. A paciência e a organização, sem dúvida, são aliadas neste processo. O objetivo é, acima de tudo, esgotar as vias amigáveis antes de partir para a ação judicial.
Procurar o empregador: O primeiro passo é tentar uma solução amigável com o empregador, cobrando o pagamento do FGTS atrasado e da multa rescisória. O trabalhador pode apresentar o extrato do FGTS como prova do atraso e solicitar um acordo para regularizar a situação. Se o empregador se recusar a pagar ou não cumprir com o acordo, o trabalhador deve partir para a via judicial.
Procurar o sindicato: O segundo passo é procurar o sindicato da categoria profissional do trabalhador e informar sobre a situação. O sindicato pode auxiliar na negociação com o empregador ou na elaboração de uma reclamação trabalhista. O sindicato também pode representar o trabalhador coletivamente em uma ação civil pública contra o empregador, caso haja outros empregados na mesma situação.
Procurar a Justiça do Trabalho: O terceiro passo é procurar a Justiça do Trabalho e ingressar com uma reclamação trabalhista contra o empregador, requerendo o pagamento do FGTS que está atrasado na rescisão e da multa rescisória, além de outros direitos que possam ter sido violados.
O trabalhador pode fazer isso pessoalmente ou por meio de um advogado. A reclamação trabalhista deve ser protocolada na vara do trabalho mais próxima do local de trabalho ou de residência do trabalhador, no prazo de até dois anos após a rescisão contratual.
É importante ressaltar que o FGTS da rescisão está atrasado deve ser pago acrescido de juros e correção monetária. Além disso, o trabalhador também tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, que deve ser paga pelo empregador no prazo de 10 dias após a rescisão.
Soluções Financeiras Enquanto Você Espera
Lidar com a demissão já é um processo estressante. No entanto, quando o FGTS da rescisão está atrasado, a situação se torna ainda mais desafiadora, pois a falta de acesso a esse valor pode impactar diretamente a sua capacidade de pagar contas e de se manter durante o período de busca por um novo emprego. Infelizmente, o processo judicial para reaver o dinheiro pode ser demorado.
Em momentos como este, ter acesso a uma solução financeira segura e transparente faz toda a diferença. O 321 Bank oferece uma solução inteligente para quem precisa de um apoio financeiro neste período: a Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.
Com esta modalidade, você pode transformar seu saldo do FGTS em oportunidade e receber parte do seu dinheiro de forma antecipada. O valor é liberado de forma rápida e segura, sem burocracia excessiva, direto na sua conta, e o pagamento é descontado do seu próprio saldo do FGTS, sem comprometer seu salário ou benefício mensal.
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