Redução do limite de juros no empréstimo consignado do INSS: impacto adverso para aposentados

A diminuição do teto de juros para empréstimos consignados do INSS, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta segunda-feira (5), acarreta consequências negativas diretas para os aposentados e pensionistas do país. A medida, que reduz o limite de cobrança de 1,84% ao mês para 1,80%, implica que os beneficiários terão que arcar com custos mais elevados para obter o crédito.

Para compreender o impacto dessa medida, é essencial lembrar que o empréstimo consignado permite que o beneficiário do INSS desconte o valor da parcela diretamente de sua aposentadoria ou pensão. Isso significa que os aposentados não precisam se preocupar em efetuar os pagamentos, pois as parcelas são automaticamente descontadas de suas rendas.

Essa facilidade de pagamento faz do empréstimo consignado uma opção atrativa para muitos aposentados, que o utilizam para quitar dívidas, realizar reformas, adquirir um veículo ou até mesmo viajar. Contudo, a redução do teto de juros torna o crédito mais oneroso, o que pode dificultar o acesso dos aposentados a essa modalidade de empréstimo.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a diminuição do teto de juros já está refletindo na oferta de crédito consignado do INSS. Comparando o período de maio a setembro de 2022 com o mesmo período deste ano, o volume de concessões diminuiu de R$ 36,1 bilhões para R$ 29,7 bilhões. A média mensal de concessões também reduziu de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões.

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A Febraban alega que a redução do teto de juros é uma medida arbitrária que prejudica os aposentados, especialmente aqueles com maior risco, como os de idade avançada e baixa renda. Esses beneficiários, que já enfrentam dificuldades para obter crédito, terão ainda mais obstáculos após a redução do teto de juros.

Além disso, a diminuição do teto de juros pode levar os aposentados a buscar outras modalidades de crédito, com custos mais elevados, aumentando o endividamento dessa população, que já está entre as mais endividadas do país.

A redução do teto de juros para empréstimos consignados do INSS é mais um exemplo da falta de sensibilidade do governo federal em relação aos aposentados. Essa medida prejudica os beneficiários, dificulta o acesso ao crédito e pode resultar no aumento do endividamento dessa população.

Impactos adicionais da redução do teto de juros:

Além do impacto direto no bolso dos aposentados, a diminuição do teto de juros para empréstimos consignados também tem outros impactos negativos. Entre eles, destacam-se:

- Aumento da inadimplência: Aqueles que já têm dificuldade para pagar as parcelas do empréstimo consignado podem enfrentar ainda mais desafios após a redução do teto de juros, o que pode levar ao aumento da inadimplência, prejudicando o orçamento do INSS.

- Perda de receita para o INSS: O INSS arrecada uma taxa sobre cada parcela do empréstimo consignado concedido. A diminuição do teto de juros pode resultar em perda de receita para o instituto, afetando o pagamento de benefícios.

- Aumento da concorrência desleal: A redução do teto de juros pode gerar concorrência desleal entre as instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados, prejudicando os aposentados, que podem receber ofertas de crédito com taxas de juros abusivas.

É crucial destacar que a redução do teto de juros para empréstimos consignados é uma medida temporária que deve ser revista em breve. No entanto, o impacto negativo dessa medida já está sendo sentido pelos aposentados e pensionistas do país.

O que os aposentados podem fazer?

Diante do impacto negativo da redução do teto de juros, os aposentados podem adotar algumas medidas para se proteger:

- Compare ofertas de crédito: Antes de contratar um empréstimo consignado, é importante comparar as ofertas de diferentes instituições financeiras para encontrar a melhor taxa de juros e condições de pagamento.

- Avalie sua capacidade de pagamento: Antes de contrair um empréstimo, é fundamental avaliar sua capacidade de pagamento para evitar o endividamento.

- Procure orientação financeira: Caso tenha dúvidas sobre empréstimos ou outras questões financeiras, buscar orientação de um profissional qualificado é recomendável.

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A união dos aposentados também pode ser uma maneira de pressionar o governo a rever a redução do teto de juros. Os aposentados podem se organizar em grupos e associações para defenderem seus direitos.

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