STF Suspende Julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS: Impacto e Incertezas para Aposentados
Na última sexta-feira, 1º de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias, tomou uma decisão crucial ao solicitar o destaque do caso, suspendendo temporariamente o julgamento. Essa reviravolta implica que a análise do recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será retomada no plenário físico, sem uma data específica definida para seu desfecho.
O julgamento virtual teve início em 22 de novembro e estava programado para encerrar-se nesta sexta-feira, com um placar ainda indefinido até a interrupção. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia já haviam manifestado votos favoráveis a estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS. Em contrapartida, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
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Moraes, ao decidir pela suspensão do julgamento, propôs que o marco temporal seja 1º de dezembro de 2022, data em que o Supremo Tribunal Federal decidiu a questão. Entretanto, essa decisão foi alvo de críticas por parte de organizações que representam os aposentados, alegando que o marco de 17 de dezembro de 2019 é mais benéfico para os beneficiários.
O embate jurídico teve início quando o INSS recorreu ao STF contestando a decisão do STJ que reconheceu o direito à revisão da vida toda. A autarquia argumentava contra a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais anteriores à jurisprudência da época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.
A revisão da vida toda abre a possibilidade para aposentados que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real, solicitarem o recálculo do benefício considerando todas as contribuições ao longo da vida. O STF declarou inconstitucional a regra de transição que excluía essas contribuições em dezembro de 2022.
O impacto da decisão do STF sobre a revisão da vida toda é substancial, podendo atingir aproximadamente 6 milhões de aposentados no Brasil. Esse cenário acarretaria um impacto financeiro estimado em R$ 300 bilhões aos cofres públicos, conforme aponta o INSS.
A suspensão do julgamento cria incertezas significativas sobre o futuro da revisão da vida toda. Se o plenário físico do STF confirmar o voto de Moraes, o marco temporal será 1º de dezembro de 2022, favorecendo o INSS ao reduzir o número de beneficiários elegíveis. Por outro lado, se confirmar os votos de Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, o marco temporal será 17 de dezembro de 2019, beneficiando um maior contingente de aposentados.
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