Servidores aposentados e pensionistas: Isenção do Imposto de Renda

Benefício garante alívio fiscal para portadores de doenças graves

Aposentados e pensionistas do setor público e privado podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos. O benefício, previsto na legislação tributária brasileira, visa garantir a qualidade de vida de pessoas que enfrentam doenças graves e necessitam de recursos adicionais para tratamento médico e outros custos.

Doenças que concedem a isenção:

A isenção do IR é concedida a aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, como:

- Neoplasia maligna (câncer)

- Doença cardíaca grave

- Mal de Parkinson

- Cegueira

- Hanseníase

- Paralisia irreversível e incapacitante

- Tuberculose ativa

- Esclerose múltipla

- Espondiloartrose anquilosante

- Nefropatia grave

- Hepatopatia grave

- Contaminação por radiação

- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS)

Como solicitar a isenção:

Para solicitar a isenção do IR, o aposentado ou pensionista deve seguir os seguintes passos:

1. Reunião de documentos:

- Comprovante de aposentadoria ou pensão

- Laudo médico emitido por médico especialista, com CID da doença e atestando a condição incapacitante

- Documento de identidade

- CPF

- Comprovante de residência

2. Preenchimento do formulário:

- O formulário para solicitar a isenção do IR pode ser encontrado no site da Receita Federal: [URL inválido removido]

- O formulário deve ser preenchido com atenção e todos os documentos anexados

3. Entrega da documentação:

- A documentação pode ser entregue na Delegacia da Receita Federal mais próxima ou enviada por correio

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4. Prazo para solicitação:

- A solicitação da isenção do IR pode ser feita a qualquer tempo, mas é importante lembrar que o benefício terá efeito retroativo a partir do mês seguinte à entrega da documentação

5. Acompanhamento do pedido:

- O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo site da Receita Federal ou pelo telefone 146

Importante:

- A Receita Federal pode solicitar exames complementares para verificar a condição do aposentado ou pensionista

- O benefício da isenção do IR é concedido por tempo determinado, e o aposentado ou pensionista deve passar por perícia médica a cada dois anos para comprovar a persistência da doença

Benefícios da isenção:

A isenção do IR pode trazer diversos benefícios para os aposentados e pensionistas, como:

- Maior renda disponível para custear despesas com tratamento médico, medicamentos e outros custos

- Melhoria na qualidade de vida

- Redução do estresse financeiro

A isenção do IR é um direito importante para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves. O benefício pode garantir a esses cidadãos uma vida mais digna e tranquila.

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