RS: Aprovada Suspensão de 180 Dias em Empréstimos Consignados
Na quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em dois turnos o Projeto de Lei (PL) 1.815/2024, que permite a suspensão de 180 dias no pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que incorporou uma emenda substitutiva aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Contexto e Impacto
O Projeto de Lei (PL) 1.815/2024 altera as Leis 10.820 de 2003 e 14.509 de 2022, permitindo que aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul possam adiar o pagamento das parcelas de seus créditos consignados por seis meses. Essa medida também se aplica aos contratos assinados durante o período de calamidade pública no estado. A decisão beneficia não só aposentados e pensionistas, mas também os recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas federais, como o Bolsa Família, que tenham feito empréstimos consignados.
A suspensão do pagamento das dívidas foi justificada pela necessidade de proporcionar um alívio financeiro significativo para aqueles que vivem com renda mínima e enfrentam dificuldades adicionais devido às recentes catástrofes naturais no estado.
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Medidas de Reestruturação
O projeto prevê que as prestações suspensas sejam convertidas em parcelas extras nos meses subsequentes ao término do período de suspensão. Além disso, o texto veda a aplicação de multas e juros sobre as dívidas suspensas, bem como a inscrição dos devedores em cadastros de inadimplentes e a apreensão de veículos financiados.
Situação de Calamidade no RS
O Rio Grande do Sul enfrentou chuvas intensas no primeiro semestre de 2024, resultando na decretação de estado de calamidade pública em 7 de maio. As enchentes afetaram milhões de pessoas em centenas de municípios, causando danos significativos às infraestruturas locais e à vida dos residentes.
Processo Legislativo
A proposta recebeu apoio unânime na Comissão de Assuntos Econômicos, onde foi incluída a emenda que estende a suspensão dos pagamentos aos beneficiários do BPC e outros programas federais. Durante a reunião presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a senadora Zenaide Maia destacou a importância da medida para proporcionar alívio financeiro imediato aos mais vulneráveis.
O próximo passo para o PL 1.815/2024 é a análise e votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a medida seja aprovada rapidamente, dado o caráter emergencial da situação enfrentada pelos aposentados e pensionistas do estado.
A aprovação do PL 1.815/2024 pela CAS representa um importante passo para aliviar a pressão financeira sobre aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, afetados pelas recentes calamidades naturais. A suspensão de 180 dias no pagamento de empréstimos consignados permitirá a essas pessoas reorganizarem suas finanças e focarem na reconstrução de suas vidas. A medida aguarda agora a aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor, oferecendo um alívio necessário em um momento crítico para muitos gaúchos.
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Essa iniciativa legislativa reflete a sensibilidade do Congresso Nacional em responder rapidamente às necessidades emergenciais da população, garantindo que os mais vulneráveis tenham suporte adequado para superar as dificuldades impostas pelos desastres naturais. A aprovação final do projeto proporcionará um alívio significativo e contribuirá para a recuperação econômica e social das regiões afetadas.
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