Redução das Taxas de Juros Consignado

No atual cenário econômico brasileiro, destaca-se a relevante discussão em torno da possível redução das taxas de juros associadas ao crédito consignado do INSS. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) estão programados para se reunirem nesta segunda-feira (27) para abordar essa questão crucial que impacta diretamente a vida de aposentados, aposentados e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, a taxa de juros do empréstimo consignado do INSS está fixada em 1,84% ao mês para empréstimos pessoais, conforme determinado pelo CNPS. Esse tipo de crédito é caracterizado por ser descontado diretamente dos benefícios previdenciários, e suas taxas, juntamente com outras regras, são regulamentadas pelo conselho.

Além do empréstimo pessoal, há também o cartão de crédito consignado, que apresenta uma taxa de 2,73% ao mês. Importante ressaltar que as instituições financeiras têm permissão para oferecer taxas menores, desde que estejam dentro dos limites estabelecidos pelo CNPS.

A contínua redução nas taxas de juros tem suscitado preocupações entre os representantes bancários. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressa inquietação com a diminuição da oferta de linhas de crédito devido às taxas cada vez mais baixas. Adicionalmente, observa-se uma seleção mais rigorosa dos perfis de aposentados aptos a contratar esse tipo de crédito.

Em comunicado, a Febraban destaca uma divergência entre as ações do Ministério da Previdência Social e as medidas adotadas pela Fazenda. Enquanto o Ministério da Fazenda busca aprimorar o cenário de crédito por meio de medidas econômicas, a Federação aponta que o Ministério da Previdência persiste na redução do teto de juros do consignado do INSS de maneira considerada "artificial e arbitrária". Isso ocorre sem a devida consideração por critérios técnicos e a análise da estrutura de custos, de acordo com a instituição.

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Segundo a Febraban, o volume médio de concessões mensais teve uma queda significativa de 22%, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Essa redução pode ser atribuída às mudanças nas taxas de juros implementadas anteriormente.

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia sinalizado a possibilidade de queda nas taxas de juros do consignado em uma entrevista ao programa "Bom dia, Ministro". Ele afirmou que essas reduções ocorrerão sempre que houver uma diminuição na taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente fixada em 12,25% ao ano.

O consignado é uma modalidade de crédito regulamentada pela Previdência Social, permitindo que o segurado do INSS comprometa até 45% de seu benefício com crédito consignado. Desse total, 35% são destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão de benefício, criado em 2022.

É fundamental destacar que, além de aposentados e pensionistas, os beneficiários do BPC também têm acesso ao consignado. A transparência nas taxas de juros foi aprimorada com a divulgação dessas informações pelo INSS em seu aplicativo e site "Meu INSS", seguindo as orientações do CNPS para facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.

Como Consultar as Taxas de Juros:

1. Acesse o aplicativo ou site "Meu INSS".

2. Na página inicial, utilize a lupa e escreva "Taxas de Empréstimo Consignado".

3. Uma página será aberta com a lista de bancos e as taxas praticadas por cada um.

4. Para visualizar mais bancos, basta rolar a página para baixo e clicar em "VER MAIS".

5. É possível também buscar pela instituição desejada na parte superior da página, em "Pesquise por instituição".

Fique atento a possíveis atualizações após a reunião do CNPS, pois mudanças nas taxas de juros do consignado do INSS podem impactar diretamente milhões de brasileiros que dependem desse benefício previdenciário. Acompanhe as notícias e mantenha-se informado sobre as possíveis mudanças que podem afetar suas finanças.

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