INSS Anuncia Pagamento de R$ 2 Bilhões em Atraso para 122 Mil Beneficiários de MS e SP
O Conselho da Justiça Federal tomou uma decisão significativa que afetará positivamente a vida de milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o Brasil.
Com a autorização do juiz no mês de setembro, R$ 2 bilhões serão liberados para quitar atrasados do INSS. Essa quantia abrangerá as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, beneficiando um total de 122,7 mil segurados em todo o país.
Além de processos relacionados a aposentadorias e pensões, os atrasados também incluem benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Neste artigo, discutiremos em detalhes essa decisão importante e como os beneficiários podem verificar a data de pagamento.
O Pagamento dos Atrasados do INSS
A Justiça Federal decidiu liberar R$ 2 bilhões para pagamento dos atrasados do INSS a 122,7 mil beneficiários em todo o Brasil. Esses atrasados são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que não ultrapassam 60 salários mínimos, com base no valor atual de R$ 79,2 mil. Essas RPVs abrangem uma variedade de processos, desde a concessão e revisão de aposentadorias e pensões até benefícios assistenciais como o BPC.
Para receber esses atrasados, é fundamental que o processo tenha chegado à sua conclusão e que o juiz tenha autorizado o pagamento em setembro. O dinheiro é depositado em uma conta aberta em nome do beneficiário ou de seu advogado, seguindo o cronograma estabelecido por cada TRF (Tribunal Regional Federal). Portanto, é crucial estar ciente das etapas necessárias para verificar a data de pagamento e as orientações para fazê-lo.
Como Verificar a Data de Pagamento
Para saber quando irá receber os atrasados do INSS, os segurados podem consultar seus advogados ou acessar o site do TRF responsável pelo seu processo. No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. Para fazer a consulta, você precisará informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo. Abaixo, apresentamos um guia passo a passo para facilitar o processo de consulta:
1. Na página inicial do site do TRF, vá até a seção "Consulta processual".
2. Em seguida, clique na opção "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo".
3. Informe um dos números solicitados (CPF, OAB ou número do processo) e complete o processo "Não sou um robô" clicando nas imagens solicitadas e verificando.
4. Clique na opção "Pesquisar".
5. Na página seguinte, você encontrará as informações sobre o atrasado, incluindo se é uma RPV, que será indicada no campo "Procedimento".
É importante observar que, se o processo for referente a precatórios, será indicado como PRC, e o pagamento desses atrasados ocorre apenas uma vez por ano. Em 2023, esse pagamento já foi efetuado, portanto, a atenção deve estar voltada para as RPVs.
Além disso, vale ressaltar que o montante liberado pela Justiça Federal não se limita apenas aos atrasados do INSS. Ele inclui outros valores e chega a um total de R$ 2,4 bilhões neste mês, abrangendo outras ações, como processos alimentícios ou retroativos devidos a servidores que ganham ações contra o governo federal. No total, 161.534 processos com 199.559 beneficiários serão beneficiados.
A decisão do Conselho da Justiça Federal de liberar R$ 2 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS é uma notícia importante e positiva para os beneficiários em todo o Brasil. Com 122,7 mil segurados sendo beneficiados, esse montante irá aliviar muitas famílias que aguardam ansiosamente por esses valores devidos. É fundamental que os beneficiários estejam cientes das etapas necessárias para verificar a data de pagamento, e o guia passo a passo apresentado neste artigo pode ser uma ferramenta útil para esse fim.
Além disso, essa decisão também beneficia outros processos judiciais, incluindo aqueles relacionados a processos alimentícios e retroativos devidos a servidores que ganham ações contra o governo federal. A Justiça Federal está fazendo um esforço significativo para quitar dívidas pendentes e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido.
Portanto, para aqueles que aguardam o pagamento de atrasados do INSS, é aconselhável acompanhar de perto as atualizações em relação ao seu processo e seguir as orientações fornecidas pelos TRFs responsáveis. Esse pagamento representa uma importante conquista e alívio financeiro para os beneficiários que venceram ações contra o INSS.
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