FGTS FUTURO: O QUE É E QUEM TEM DIREITO A UTILIZÁ-LO DESSA FORMA?

Em uma reunião com os ministros encerrada no início da noite desta segunda-feira (20), o governo decidiu aumentar o valor dos juros sobre os salários dos aposentados do INSS. O valor será maior que os atuais 1,70% e menor que 2,14%, como antes.

O impasse sobre o crédito consignado começou na semana passada, quando o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) baixou a taxa máxima de juros dessa modalidade de 2,14% para 1,70%.

O problema é que os bancos, principalmente os bancos privados, que constituem a grande maioria destes empréstimos, não acham que o valor seja viável e colocaram moratória nos empréstimos salariais desta forma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou uma resolução urgente para o assunto. Ele não quer "intervenção externa", ou seja, intervenção do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em reunião na segunda-feira, os ministros concordaram que o valor aumentaria, disseram fontes informadas pela PegaTroco. Porém, segundo a intenção do governo, não deve chegar a 2,14%.

Os ministros participantes foram: Carlos Lupi (Segurança Social), Fernando Haddad (Finanças) e Rui Costa (Casa Civil).

A nova taxa será discutida com os bancos públicos, que responde por 11% desses empréstimos salariais.

O novo valor deve ser aprovado na reunião do Conselho Nacional de Seguridade Social (CNPS) da próxima terça-feira (28).

Qual é o novo teto de juros salariais?

Em 15 de março, por meio da publicação da Resolução CNPS/MTP nº 1.350, o novo teto de juros para beneficiários do INSS passou a vigorar a partir desta data.

O teto das taxas de juros do crédito consignado foi reduzido de 2,14% para 1,70% ao mês, e o teto do cartão de crédito consignado passou de 3,06% para 2,62% ao mês.

O secretário da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a redução do teto dos juros é necessária porque as taxas cobradas são abusivas e afetam negativamente o bolso da população que contrata esse tipo de crédito.

No entanto, vários bancos públicos e privados anunciaram moratória na concessão de crédito ao INSS público, considerando as novas taxas inviáveis.

A alteração dos juros do consignado do INSS foi aprovada?

O governo aprovou a redução dos juros salariais do INSS em 13 de março de 2023.

A mudança foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de março de 2023.

O limite de juros imposto pela legislação não pode ser excedido, portanto, os bancos que oferecem empréstimos salariais terão que se adaptar às novas taxas de juros obrigatórias.

A alteração dos juros do consignado do INSS foi aprovada?

O governo aprovou a redução dos juros salariais do INSS em 13 de março de 2023.

A mudança foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de março de 2023.

O limite de juros imposto pela legislação não pode ser excedido, portanto, os bancos que oferecem empréstimos salariais terão que se adaptar às novas taxas de juros obrigatórias.

O que dizem os bancos?

Instituições financeiras como Bradesco, Itaú, Facta Financeira, PAN anunciaram a suspensão das linhas de crédito salarial para aposentados do INSS. A ação ocorre após o Conselho Nacional de Seguridade Social (CNPS) ter reduzido a taxa máxima de juros dessa modalidade de 2,14% para 1,70%.

O Daycoval disse que, após aprovar o novo teto, decidiu “focar no negócio de crédito consignado para servidores públicos” e deixou temporariamente de operar os produtos de crédito consignado do INSS por “não serem economicamente viáveis”.

A Facta Financeira disse apenas que “suspendeu temporariamente novas operações de empréstimos salariais do INSS, cartões e cartões de benefício devido ao teto de taxa de juros mais baixos aprovado pelo Conselho Nacional de Previdencia Social (CNPS)”.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos alegam que não conseguem arcar com os custos de captação de clientes com as novas taxas de juros fixadas pelo órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social.

Na noite da última quinta-feira (16), a Caixa e o Banco do Brasil também comunicaram que suspenderiam o pagamento de salários aos aposentados do INSS.

89% dos salários dos aposentados do INSS são pagos por bancos privados. A Caixa e o Banco do Brasil, que operam empréstimos a 11%, cobram atualmente uma taxa de juros superior aos 1,70% definidos na última segunda-feira como limite máximo (13).

Segundo o blog, o Palácio do Planalto, em cooperação com Julia Duailibi, vê a decisão do CNPS como mais uma medida que não passou pelo núcleo do governo. Na terça-feira (14), o presidente Lula repreendeu ministros e integrantes do governo que tomaram decisões sem consultar a Câmara Civil.

Antes da reunião de segunda-feira, o Departamento do Tesouro alertou a Previdência Social de que a decisão seria um estímulo.

Qual é o novo teto da taxa de juros para o crédito consignado?

O novo teto da taxa de juros do crédito consignado foi aprovado em 13 de março e publicado no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023, com teto de 1,70% ao mês para o consignado e 2,62% para o cartão de crédito consignado.

Qual é o novo teto de juros para o empréstimo consignado do INSS?

A nova taxa de juros do empréstimo consignado aprovada pelo Conselho Nacional de Seguridade Social está limitada a 1,70% ao mês após a atualização das regras do INSS.

Quais bancos suspenderam os contratos de crédito consignado do INSS?

Alguns bancos confirmaram a moratória no crédito consignado do INSS como: Pan, Facta Financeira, Daycoval e Mercantil do Brasil.

O teto dos juros da folha do INSS voltou a mudar?

Com vários bancos suspendendo o crédito consignado, o governo estudará a possibilidade de alterar o teto para que voltem a ser oferecidos dessa forma. Portanto, o limite de juros pode mudar novamente em breve.